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Declaração conjunta: votação do Parlamento Europeu sobre as novas regras da UE destinadas a facilitar o livre fluxo de dados não pessoais

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O Parlamento Europeu adotou hoje um Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais, proposto pela Comissão Europeia em setembro de 2017. O vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital Andrus Ansip e a comissária da Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, congratulam-se com o resultado numa declaração conjunta:

«Congratulamo-nos com a votação de hoje no Parlamento Europeu. Uma economia e sociedade digitais não podem existir sem os dados e este regulamento conclui mais um pilar importante do Mercado Único Digital. Será apenas com a livre circulação dos dados que a Europa poderá aproveitar em pleno as oportunidades oferecidas pelo progresso e tecnologias digitais como a inteligência artificial e os supercomputadores.

Este regulamento permite aos dados não pessoais aquilo que o Regulamento Geral Proteção de Dados permitiu aos dados pessoais: a circulação livre e segura em toda a União Europeia. 

Com esta votação, o Parlamento Europeu enviou um sinal claro a todas as empresas europeias: não importa onde os dados são armazenados ou tratados na UE: os requisitos de localização dos dados nos Estados-Membros são uma coisa do passado. 

As novas regras dão um forte impulso à Economia Europeia dos Dados, na medida em que, para as empresas europeias em fase de arranque e PME, abre a possibilidade de criação de novos serviços através da inovação transnacional de dados. Poderá conduzir a um crescimento de 4 % - ou 739 mil milhões de EUR - do PIB da UE até 2020. 

Em conjunto com o Regulamento Geral Proteção de Dados, o Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais permitirá à UE beneficiar em pleno da economia mundial assente em dados atual e futura.» 

Contexto

Desde a adoção da Comunicação sobre a Economia Europeia dos Dados em janeiro de 2017 como parte da Estratégia para o Mercado Único Digital, a Comissão realizou uma consulta pública em linha, organizou diálogos estruturados com os Estados-Membros e realizou vários seminários com a participação de diferentes partes interessadas. Estas iniciativas de recolha de informações suscitaram a publicação de uma avaliação de impacto.

Em 19 de junho de 2018, a Comissão Europeia, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre o Regulamento relativo à livre circulação de dados não pessoais.

O regulamento destina-se a eliminar os obstáculos à livre circulação de dados não pessoais. Após a aprovação de hoje no Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia adotará o regulamento nas próximas semanas, antes de entrar em vigor, até ao final do ano. Após a adoção formal, os Estados-Membros dispõem de seis meses para aplicar as novas regras.

O Regulamento relativo ao livre fluxo de dados não pessoais não tem incidência na aplicação do Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD), uma vez que não abrange os dados pessoais. No entanto, os dois regulamentos funcionarão em conjunto a fim de permitir o livre fluxo de dados — pessoais e não pessoais — criando assim um espaço único europeu de dados. No caso de um conjunto misto de dados, as disposições do Regulamento Geral Proteção de Dados que garantem a livre circulação de dados pessoais serão aplicáveis à componente de dados pessoais do conjunto e o princípio do livre fluxo de dados não pessoais será aplicável à componente não pessoal.

Para mais informações:

Ficha informativa: Livre circulação de dados

Perguntas e respostas: Um quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na UE

Ficha informativa: Criação de um Mercado Único Digital, ações da Comissão Europeia desde 2015

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Discurso sobre

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